Ctn art 35 a 42
WebApr 10, 2024 · The Basílica i Temple Expiatori de la Sagrada Família located in the Eixample district of Barcelona, Catalonia, Spain is the largest unfinished Catholic church in the World. Now a UNESCO World Heritage site designed by architect Antoni Gaudí (1852–1926) This artwork was created with the help of Artificial Intelligence.
Ctn art 35 a 42
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WebArts 35 a 42 Ficar atento, pois antes da CF/88, tratava-se de imposto de competência estadual, e não se tributava as transmissões de bens móveis. Atualmente, a … WebComentários ao art. 135 do CTN, que estabelece: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultan...
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WebApr 4, 2012 · Nesse momento, houve fato gerador do IPI (art. 46 , inciso I , do CTN e art. 35, inciso I, do RIPI) e a nacionalização das mercadorias. 5. A legislação tributária prevê nova hipótese de operação jurídica que promove a circulação dos bens, após a nacionalização (art. 4º, inciso I, da Lei nº 4.502 /1964).
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